Decreto-Lei n.º 50/2005 e norma EN 15635:2008

Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de sistemas de armazenamento em estantes metálicas.

O Decreto-Lei n.º 50 de 2005:

Regula as regras de segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho, definindo obrigações do empregador quanto à manutenção, inspeção, formação dos trabalhadores e medidas de prevenção de riscos.

Obriga à realização de exames detalhados, inspeções e ensaios e verificação das condições de segurança para a utilização dos equipamentos de trabalho.

Norma EN 15635:2008

A norma EN 15635:2008 é uma norma europeia que estabelece regras de utilização e manutenção segura de sistemas de armazenagem estática em aço, como estantes industriais usadas em armazéns.

O foco principal da norma é minimizar riscos, garantindo que as estantes sejam utilizadas, inspecionadas e mantidas de forma segura ao longo do tempo.

Procedimento

1. Objetivo da norma : Garantir a segurança operacional contínua de instalações de armazenagem

2. Responsabilidades: Nomeação de um PRSES – Pessoa Responsável pela Segurança das Estantes

3. Formação dos operadores

4. Inspeções periódicas: A norma exige três níveis de inspeções:

a) Inspeções rotineiras (diárias/semanais): Feitas pelos operadores ou PRSES

b) Inspeções internas formais (mensais): Registadas e realizadas pelo PRSES.

c) Inspeções técnicas por especialista (anuais): efetuada por uma pessoa competente externa ou interna com formação adequada.